4ª REUNIÃO INMETRO- REGULAMENTAÇÃO COMPULSÓRIA PARA ESQUADRIAS

19/02/2019



Em 29/01/2019 ocorreu a 4ª(e última) Reunião do Comitê Técnico do INMETRO para o definição do processo de adoção de Medida Regulatória Compulsória para as Esquadrias. 

 

O INMETRO apresentou como resultado final a determinação de adoção da medida regulatória: REGULAMENTO TÉCNICO COMPULSÓRIO (RTQ) para as Esquadrias, ou seja, os requisitos e exigências da norma técnica (ABNT NBR 10821-2:2017) serão obrigatórias para os fabricantes e o comércio.

 

O INMETRO, durante a reunião, destacou e elogiou a grande participação da ABRAEsP e seus associados, que encaminharam 46  contribuições gerais/específicas para a finalização do estudo,  que de forma resumida são:

 

— 03 contribuições gerais abordando formas de Monitoramento de Mercado, de Fiscalização Técnica, e comprovação da conformidade pelos fornecedores de Componentes de Esquadrias, todas elas aceitas e  inclusas no estudo final do AIR;

 

—  43 contribuições especificas abordando:

 

      ► Correções no estudo e inclusão de dados e informações enviados que não foram considerados;

      ► Proposta de nova redação em partes do estudo para dar maior clareza e objetividade ao texto;

      ► Dúvidas sobre itens do estudo;

 

Durante a reunião tivemos um grande debate entre ABRAEsP e as entidades contrárias ao pleito sobre as contribuições gerais que abordavam os prazos de adequação e início de fiscalização.

 

O INMETRO transcreveu em números a participação da sociedade civil brasileira  na tomada de decisão:

 

— 40 Entidades da Construção Civil participam da Comissão Técnica de Partes Interessadas;

— Mala direta encaminhada para 19.497 fabricantes de esquadrias e 47.077 comerciantes (Lojas de Revenda) cadastrados na RAIS;

— 5.719 pessoas alcançadas via FACEBOOK;

— 1.081 usuários alcançados no TWITTER;

 

Esses números além de  corroborar a  grandeza do estudo, vem ratificar o feito de ter sido este eleito em primeiro lugar pelo seu conteúdo, formato de apresentação e participação da cadeia, pelas agências reguladoras (ANVISA, ANATEL, ANEEL, ANTT). O Ministério da Casa Civil recomendou que este estudo deve ser adotado como o modelo para todas as Análises de Impacto Regulatório que serão elaboradas pelas agências reguladoras do país.

 

 

Os próximos passos da Divisão de Qualidade Regulatória (DIQRE) / INMETRO, serão a elaboração do estudo final e parecer técnico a ser encaminhado para a Diretoria de Conformidade (DCONF) e a Presidência do INMETRO para assinaturas, devendo isso ocorrer até a segunda quinzena de Março/2019.

 

Assim que o INMETRO disponibilizar, enviaremos:

 

— Vídeo da reunião;

— Estudo Final do AIR de Esquadrias, e as Planilhas das Contribuições Gerais e Especificas aceitas ou rejeitadas.

design e desenvolvimento Diginova - Sites e Sistemas | Hospedado por iSimples