A ABRAEsP, na defesa dos interesses de suas empresas associados e na busca da isonomia competitiva, vem, nessa nota, prestar informações de muita relevância aos seus associados.
Uma de nossas associadas, a Ullian, em novembro de 2019, foi surpreendida com a indicação de uma de suas principais marcas como estando em não conformidade intencional. A abrangência dessa indicação, com uma forte consequência de danos à Ullian, transformou-se em uma ação judicial promovida pela Ullian contra a AFEAL, responsável pela publicação no âmbito do PSQ de Esquadrias de Alumínio em seu site e relatórios oficiais do PSQ/Alumínio.
Há poucos dias, numa decisão sensata, o Juiz da 8ª Vara Cível de São José do Rio Preto/SP proferiu sentença na ação obrigacional que a Ullian promoveu contra a publicação danosa realizada pela AFEAL. Nesta sentença, a Ullian obteve o reconhecimento jurisdicional em seu favor, reconhecendo a conduta manifestamente insidiosa da associação:
- O magistrado julgou sobre os danos morais que atingiram a associada Ullian, aplicando uma indenização, a favor dela, de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a serem pagos pela AFEAL.
- A associação AFEAL está obrigada a RETIFICAR as informações enviadas ao PBQP-H, retratar-se publicamente em seu site oficial, redes sociais, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a serem convertidos em perdas e danos em favor da Ullian.
- O conteúdo da sentença e detalhamentos dos seus pontos, terão que ser possíveis de serem consultados no site da AFEAL e demais redes sociais da associação, considerando ter sido um dos pontos da condenação imposta a ela.
A ABRAEsP se sente gratificada em ter em seu quadro associativo fabricantes que, tal qual a Ullian, estão comprometidos com a qualidade dos produtos que colocam no mercado de esquadrias.
A ABRAEsP pretende acompanhar os próximos andamentos desta ação que representa um avanço na caminhada rumo a um mercado isonômico, pautado na concorrência leal e que tem como princípios o combate à não conformidade, o que a ABRAEsP entende ser o foco de trabalho diante da representação perante seus associados.
